1. Propriedade

A Revista de Direito Civil (RDC) é propriedade do Instituto de Direito Privado (IDP), domiciliado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa e iniciou a sua publicação em 2015.

2. Independência

A RDC é independente do poder político, do poder económico e de quaisquer grupos de pressão e identifica-se com os valores da democracia pluralista e solidária. 

3. Área científica

1. A RDC publica estudos no âmbito do Direito civil e do Direito processual civil, ou de outras áreas do Direito, quando considerados contributos relevantes para o debate ou o conhecimento científicos.
2. A Revista privilegia a publicação de estudos e investigações inéditos e não possui orientação disciplinar, de escola ou de método.

4. Objetivo

1. A RDC visa contribuir para a criação e a transmissão do conhecimento nas diferentes áreas do Direito civil, procura divulgar a atividade de investigação dos seus colaboradores e estimula a publicação de resultados do trabalho académico e científico dos membros do Instituto de Direito Privado (IDP).
2. A Revista mantém um elevado padrão de qualidade, bem como a regularidade e pontualidade da publicação.

5. Secções e temas

1. A RDC publica as secções Doutrina, Atualidade, Estudos, Jurisprudência Anotada, Recensões, bem como Notícias e Crónica de atividades do Instituto de Direito Privado.
2. A Revista pode optar, quando relevante, pela não publicação de uma ou mais secções referidas no número anterior, num ou mais números.
3. A Revista pode criar novas secções, de modo permanente ou ocasional.
4. A RDC pode publicar, também, volumes temáticos.

6. Organização editorial

1. A RDC é dirigida pelo Diretor que é, por inerência, o Presidente do IDP e pela Comissão de Revisão, constituída pelos Professores António Menezes Cordeiro, que preside, Miguel Teixeira de Sousa, Pedro Romano Martinez e Luís Menezes Leitão.
2. A Comissão de Revisão aprova os critérios de publicação; seleciona, ordena e revê os textos a publicar, assegurando o cumprimento dos critérios fixados, assegura a publicação da informação relevante sobre a revista no sítio do CIDP na internet (www.revistadedireitocivil.pt); promove as ações necessárias à divulgação da Revista e à angariação de assinaturas; e pratica os demais atos necessários ao funcionamento da Revista. Cabe, ainda, à Comissão de Revisão organizar as diferentes fases da publicação da revista: publicitação do período de receção de artigos; organização das colaborações nas diferentes secções da revista; solicitação de orçamentos; manutenção atualizada e alargamento das permutas; outros atos administrativos necessários.
3. Os membros da Comissão de Revisão coadjuvam o Diretor nas suas funções, substituindo-o, nos seus impedimentos, de acordo com as regras da precedência académica.
4. Haverá um corpo redatorial constituído pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Miguel Teixeira de Sousa, Maria Fernanda Palma, Pedro Romano Martinez, Luís Menezes Leitão, Luís Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente, Maria do Rosário Palma Ramalho, Paula Costa e Silva, Eduardo Santos Júnior, Pedro de Albuquerque, José Alberto Vieira, Jorge Duarte Pinheiro, José Lamego, José Luís Bonifácio Ramos, Adelaide Menezes Leitão, Rui Pinto, Elsa Dias de Oliveira, Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Raquel Rei, Isabel Alexandre, Rui de Ataíde, Maria de Lurdes Pereira, António Barreto M. Cordeiro, Diogo Costa Gonçalves, cabendo-lhes assessorar o Diretor; definir as orientações científicas da Revista; definir padrões de qualidade; decidir sobre a publicação de números temáticos; determinar regras de arbitragem; aprovar as normas redatoriais dos textos; aprovar o modelo gráfico; aprovar ou alterar o Estatuto Editorial da Revista; pronunciar-se sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Diretor; indicar os membros do Conselho Editorial. 
5. Os redatores reúnem pelo menos uma vez por ano, por convocatória do Diretor.

7. Leitores

A Revista é publicada para todos os interessados, nacionais e estrangeiros, e rege-se pelos padrões de rigor, clareza e fundamentação académica e científica nos textos que publica.

8. Redação

A sede da redação é na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa.

9. Edição

1. A Revista é editada em formato digital e publicada na internet, em acesso livre e gratuito, em www.revistadedireitocivil.pt, com periodicidade trimestral.
2. A Revista pode ser adquirida em formato papel, através da opçãoprint on demanddisponibilizada pela Editora Almedina, S.A., com sede na Rua Fernandes Tomás, 76-80, 3000?167 Coimbra.
3. O número de páginas de cada número da Revista é variável, oscilando entre as 200 e as 250.