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Revista de Direito Civil
Year 2024 (2024), Number 3
Almedina
Doutrina
Daniel de Pádua Andrade, Fabio Queiroz Pereira, Mariana Alves Lara
Neoformalismo contratual e proteção dos vulneráveis: bases teóricas e desdobramentos no direito brasileiro
Pag. 427-447
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Roberto Alves de Oliveira Filho
Um estudo sobre a doutrina do adimplemento substancial
Pag. 449-479
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Paulo Marques
A penhora de créditos na execução fiscal. Uma perspectiva integrada do processo de execução fiscal e do processo de execução comum
Pag. 481-504
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Daniel Bessa de Melo
As formalidades do contrato-promessa impostas pelo art. 410.º, n.º 3, do Código Civil. Em especial, o problema suscitado pelo “Simplex Urbanístico”
Pag. 505-529
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Diana Camões
Negócios jurídicos sobre dados pessoais: algumas problemáticas
Pag. 531-561
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Caio Guimarães Fernandes
O anonimato do doador de gametas na procriação medicamente assistida
Pag. 563-604
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Manuela Pires
Regime especial de indeferimento da petição inicial – Intervenção do Ministério Público
Pag. 605-614
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Frederico Nuno Ferreira da Costa Tavares
A tutela multitudinária aplicada aos megaprocessos cíveis: um novo paradigma?
Pag. 615-637
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