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Revista de Direito Civil
Year IX (2024), Number 4
Almedina
Doutrina
M. Januário da Costa Gomes
Sobre o direito de retenção e o novo impulso da hipoteca. Notas a propósito da reforma de 2024 ao regime do concurso entre o direito de retenção e a hipoteca.
Pag. 649-694
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Nuno Sousa e Silva
Contratos (sobre bens) informáticos: notas sobre a formação, conteúdo, incumprimento e open source.
Pag. 695-729
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João Pinto Ramos
Do conhecimento e prova de Direito estrangeiro: Breve reflexão acerca do artigo 348.º do Código Civil.
Pag. 731-792
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Elcio Nacur Rezende e Paulo Vitor Mendes de Oliveira
A globalização dos riscos e a responsabilidade civil ambiental do Estado.
Pag. 793-810
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Nilton Gonçalves Pereira
O duty to mitigate the loss sob o aspecto do abuso do direito.
Pag. 811-850
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Estudos
Guilherme Stabile Nogueira
Abuso de poder religioso como causa de anulabilidade do negócio jurídico: fronteiras entre a configuração de coação moral irresistível, abuso de direito e mero temor reverencial sob a perspectiva civil-constitucional brasileira.
Pag. 853-874
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Year X (2025), Number 3-4
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Year X (2025), Number 2
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Year X (2025), Number 1
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Year 2024 (2024), Number 3
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