Revista de Direito Civil

Emanuel Lins FreireNotas sobre a “interpretatio contra proferentem” Pag. 471-508
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Otavio Luiz Rodrigues Jr.Sociedade de risco e a nova Lei brasileira do Contrato de Seguro Pag. 509-525
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Valerio de Oliveira MazzuoliControle de constitucionalidade e de convencionalidade da lei estrangeira Pag. 527-541
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José Engrácia AntunesAs Cláusulas de Earn-Out na Compra e Venda de Empresas Pag. 543-585
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Ricardo QuintasA promessa de mútuo e a declaração confessória da dívida: alguns aspectos da sua (in)exequibilidade Pag. 587-619
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Carolina M. Uscocovich / Stephanie Vitola / Vanessa S. Bortolini / Rodolfo I. AlicedaA responsabilidade civil das clínicas médicas em regime de coworking Pag. 621-644
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Ricardo TorresO consentimento no Regulamento Geral de Proteção de Dados e os click-wrap agreements Pag. 645-661
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Daniel MoraisAnotação ao acórdão do STJ de 10/02/2025, Proc.º n.º 1504/18.4T8PVZ.S1 (Relator: Fernando Batista): A teoria do “testador bem comportado” Pag. 665-680
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Daniela Rodrigues de SousaA qualificação jurídica de uma moradia construída em terreno próprio de um dos cônjuges, financiada com bens comuns do casal – Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2025, de 10 de Setembro Pag. 681-699
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