Revista de Direito Civil

Ano I (2016), Número 2
Almedina
Doutrina
Dário Moura VicenteA autonomia privada e os seus diferentes significados à luz do Direito comparado. Pag. 277-305
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António Pedro A. FerreiraBreve apontamento sobre o contrato de garantia financeira e suas modalidades. Pag. 307-358
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Rui MarquesA propósito da simulação: uma figura do Direito civil emprestada ao Direito tributário. Pag. 359-375
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Lourenço Leiria de Mendonça Noronha dos SantosA posição jurídica do prejudicado no abuso do direito. Pag. 377-418
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Daniela MiranteDa natureza jurídica do contrato celebrado entre o empresário desportivo e o praticante desportivo. Pag. 419-436
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Francisco da Cunha Matos e Iñaki CarreraPode o Tribunal condenar no pagamento de juros de mora se o autor não formulou o correspondente pedido na petição inicial?- Da relação axiológica entre o Princípio do Pedido e a função sócio-jurídica da obrigação de indemnizar. Pag. 437-450
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João Serras de SousaA cross default num confronto com a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais: uma questão de validade. Pag. 451-479
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Maria João Amado e Vanessa de Almeida SantosA (des)informação na escolha do regime de bens: da presunção juris tantum quanto à propriedade dos bens no regime supletivo, na (des)informação na escolha até à separação total. Pag. 481-495
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Luís Felipe SilvaOponibilidade do abuso de direito à Administração Pública, sob a perspectiva comparativa entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Pag. 497-524
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