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Revista de Direito Civil
Ano II (2017), Número 2
Almedina
Doutrina
Nuno Manuel Pinto Oliveira
Os deveres acessórios 50 anos depois.
Pag. 239-256
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Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil.
Pag. 257-280
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António Sampaio Caramelo
Litígios em contratos de construção de grandes infraestruturas - Especificidades e meios de resolução.
Pag. 281-315
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A. Barreto Menezes Cordeiro
A natureza jurídica dos animais à luz da Lei n.º 8/2017, de 3 de março.
Pag. 317-336
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Catarina Monteiro Pires
Mútuo bancário e Euribor negativa.
Pag. 336-358
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Miguel da Câmara Machado
Novas regras sancionatórias (bancárias e financeiras). A reforma do RGICSF de 2014 em matéria contraordenacionalou o despertar de um Direito processual das contraordenações bancárias e financeiras.
Pag. 359-385
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Pedro Baptista Lima
O levantamento da personalidade colectiva e a subcapitalização das sociedades por quotas - Um sistema disfuncional?
Pag. 387-454
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Vanessa de Almeida Santos
A esfera familiar da usucapião de bens imóveis.
Pag. 455-460
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Josane Peixoto Noronha
Abuso do direito e culpa in contrahendo.
Pag. 461-497
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Jurisprudência Anotada
Hugo Luz dos Santos e Leong Cheng Hang
O Acórdão do STJ, de 14/01/14: Concurso entre o risco do veículo e a culpa do lesado? Um passo atrás no padrão de jusfundamentalidade do Direito da União Europeia?
Pag. 501-518
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Ano X (2025), Número 3-4
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