Revista de Direito Civil

Ano III (2018), Número 3
Almedina
Doutrina
António Menezes CordeiroDa situação jurídica do maior acompanhado. Estudo de política legislativa relativo a um novo regime das denominadas incapacidades dos maiores. Pag. 473-554
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Carlos Pamplona Corte-Real e Daniel SantosOs pactos sucessórios renunciativos feitos na convenção antenupcial pelos nubentes: análise crítica à Lei n.º 48/2018,de 14 de agosto. Pag. 555-574
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Henrique Sousa AntunesApontamento sobre o regime da ocupação de animais. Pag. 575-581
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Diogo Costa GonçalvesO início da personalidade jurídica e a capacidade jurídica parcial (Teilrechtsfähigkeit). Pag. 583-614
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David Nunes dos ReisA (in)eficácia extintiva da resolução ilícita dos contratos. Pag. 615-655
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Jurisprudência Anotada
Artur Flamínio da Silva e Daniela MiranteA Jurisdição Estadual e o Tribunal Arbitral do Desporto:Delimitação de competências em sede de arbitragem necessária.Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15-03-2018. Pag. 659-678
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