Revista de Direito Civil

José Engrácia AntunesO contrato de consórcio - Da extinção por caducidade em especial. Pag. 9-46
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Maria Margarida Silva PereiraFontes das relações jurídicas familiares. O artigo 1676.º do Código Civil de 1966 e a legislação subsequente. Notas sobre a união de facto e o parentesco como fontes de (inevitáveis?) alterações legislativas vindouras. Pag. 47-72
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Elsa Dias OliveiraA gestação de substituição e o Direito Internacional Privado. A realidade portuguesa. Surrogacy and the Conflict of Laws. A portuguese perspective. Pag. 73-93
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Maria Raquel ReiA eficácia delitual dos negócios jurídicos. Pag. 95-113
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Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas AtaídeCláusulas abusivas no contrato de seguro. Pag. 115-125
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Diogo Costa GonçalvesReflexões sobre a receção dos direitos de personalidade no Brasil e os desafios metodológicos contemporâneos. Pag. 127-167
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Arnaldo de Lima Borges NetoAbuso de direito e ato ilícito ou em busca de uma construção dogmática do abuso de direito como espécie de ato ilícito no Código Civil brasileiro de 2002 [cont.]. Pag. 169-246
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