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Revista de Direito Civil
Ano VII (2022), Número 1
Almedina
Doutrina
Gustavo Cerqueira
Comissão Internacional do Estado Civil. Uma organização internacional única, exemplar e necessária.
Pag. 9-15
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António Menezes Cordeiro
Da natureza das contribuições para os fundos de pensões.
Pag. 17-63
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Fernando Silva Pereira
Desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade. Uma reflexão sobre o ponto de vista da legitimidade processual.
Pag. 65-89
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Tiago Henrique Sousa
O direito de superfície, em especial, para a realização de obra no subsolo.
Pag. 91-118
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Inês de Sousa Bicho
Morte cerebral e gravidez: uma perspetiva ético-jurídica.
Pag. 119-149
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Rafael Silva Teopisto
Garantia autónoma à primeira solicitação - A recusa lícita de pagamento pelo garante.
Pag. 141-157
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Jurisprudência Anotada
Man Teng Fu
Contrato-promessa de compra e venda de coisa futura e impossibilidade de cumprimento. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 3 de Agosto de 2018.
Pag. 161-182
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Ano X (2025), Número 3-4
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