A Revista de Direito Civil (RDC) está aberta à submissão de artigos, recensões, anotações jurisprudenciais e notas legislativas e doutrinárias para publicação.

Os textos devem ser enviados para o endereço de e-mail rdc.submissoes@cidp.pt com o título "Submissão de texto para a RDC".

Os textos são avaliados pela Comissão de Revisão de acordo com os Critérios de Publicação disponíveis na página da revista.

A RDC está sujeita a um sistema de double blind peer-review, através do qual é garantido o anonimato dos autores e dos árbitros. Este sistema não se aplica às notas legislativas e doutrinárias - com uma extensão máxima de 2.000 palavras -, às anotações jurisprudenciais e às recensões.

A conduta dos autores, dos árbitros e dos membros da Comissão de Revisão da RDC é regulada pelo correspondente Código de Ética, de acordo com os princípios nucleares do Committee on Publication Ethics (COPE).

Procedimento de avaliação e publicação de artigos doutrinários

1. Os textos elegíveis paradouble blind peer reviewdevem ser enviados para o e-mail: rdc.submissoes@cidp.pt, com o título "Submissão de texto para a RDC"  
2. Todos os contactos estabelecidos entre os Autores e a RDC realizam-se através do e-mail referido no número 1.
3. Os trabalhos submetidos são avaliados pela Comissão de Revisão de acordo com os Critérios de Publicação disponíveis na página da revista e de forma a aferir a sua adequação formal e substantiva.
4. O Autor deve ser informado, pela Comissão de Revisão, do conteúdo da decisão prévia no prazo máximo de 10 dias a contar da data da submissão. Esta decisão, em caso de resposta positiva, não é vinculativa.
5. Após a avaliação prévia, o trabalho é enviado, em razão da matéria, para dois Árbitros qualificados, no estrito respeito pelo anonimato do Autor.
6. Os Árbitros devem devolver o Formulário de Avaliação no prazo máximo de 45 dias a contar da data da distribuição.
7. O Autor é informado, pela Comissão de Revisão, do conteúdo da decisão:(i)recomendado para publicação sem reservas; (ii) recomendado para publicação com reservas; e (iii) não recomendado para publicação.
8. O Autor tem 30 dias para reformular os trabalhos avaliados comrecomendado para publicação com reservas
9. Após a reformulação prevista no número 7, cabe à Comissão de Revisão confirmar a resolução das reservas indicadas.
10. O Autor tem 10 dias para rever e enviar as provas finais dos trabalhos avaliados comorecomendado sem reservas.