Publicação científica de referência em direito civil

A Revista de Direito Civil (RDC) está aberta à submissão de artigos, recensões, anotações jurisprudenciais e notas legislativas e doutrinárias para publicação.

Os textos devem ser enviados para o endereço de e-mail rdc@cidp.pt com o título "Submissão de texto para a RDC".

Os textos são avaliados pela Comissão de Redação de acordo com os Critérios de Publicação disponíveis na página da revista.

A RDC está sujeita a um sistema de double blind peer-review, através do qual é garantido o anonimato dos autores e dos árbitros. Este sistema não se aplica às notas legislativas e doutrinárias - com uma extensão máxima de 2.000 palavras -, às anotações jurisprudenciais e às recensões.

A conduta dos autores, dos árbitros e dos membros da Comissão de Redação da RDC é regulada pelo correspondente Código de Ética, de acordo com os princípios nucleares do Committee on Publication Ethics (COPE). 

Procedimento de avaliação e publicação de artigos doutrinários

1. Os textos elegíveis para double blind peer review devem ser enviados para o e-mail: rdc@cidp.pt, com o título "Submissão de texto para a RDC"  
2. Todos os contactos estabelecidos entre os Autores e a RDC realizam-se através do e-mail referido no número 1.
3. Os trabalhos submetidos são avaliados pela Comissão de Redação de acordo com os Critérios de Publicação disponíveis na página da revista e de forma a aferir a sua adequação formal e substantiva.
4. O Autor deve ser informado, pela Comissão de Redação, do conteúdo da decisão prévia. Esta decisão, em caso de resposta positiva, não é vinculativa.
5. Após a avaliação prévia, o trabalho é enviado, em razão da matéria, para dois Árbitros qualificados, no estrito respeito pelo anonimato do Autor.
6. Os Árbitros devem devolver a avaliação no prazo máximo de 20 dias a contar da data da distribuição.
7. O Autor é informado, pela Comissão de Redação, do conteúdo da decisão: (i) recomendado para publicação sem reservas; (ii) recomendado para publicação com reservas; e (iii) não recomendado para publicação.
8. O Autor tem 15 dias para reformular os trabalhos avaliados com recomendado para publicação com reservas.
9. Após a reformulação prevista no número 7, cabe à Comissão de Redação confirmar a resolução das reservas indicadas.
10. O Autor tem 10 dias para rever e enviar as provas finais dos trabalhos avaliados como recomendado sem reservas.

Os artigos a publicar na RDC devem: 

(i) Cumprir os critérios de elevada qualidade científica, incluindo rigor, clareza e fundamentação científica, fixados no Estatuto Editorial da Revista;
(ii) Ser inéditos;
(iii) Cumprir o limite de 90.000 caracteres (cerca de 30 páginas), incluindo espaços e notas de rodapé;
(iv) Incluir os nomes dos autores no corpo do texto em caracteres normais e os referidos em notas de pé-de-página em versalete;
(v) Incluir os títulos de monografias, obras coletivas e revistas em itálico e os de textos inseridos em revistas e em obras coletivas entre aspas, em caracteres normais;
(vi) Incluir resumos em português e em inglês, com 500 caracteres cada.

Os textos a incluir na secção "Breves Comentários", incluindo breves anotações de jurisprudência e recensões devem cumprir os critérios definidos para os artigos, salvo quanto ao limite de caracteres, que é de 25.000, e à extensão dos resumos, de 150 caracteres cada.

Os textos devem ser submetidos em versão final. Só há umas provas antes da publicação, na qual se admitem correções de gralhas, mas não a introdução de texto novo.

Os autores, os árbitros e os membros da Comissão de Redação da Revista de Direito Civil estão sujeitos ao correspondente Código de Ética.